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Atto di Assenso / Declaração de consentimento

 

Atto di Assenso / Declaração de consentimento

No caso de pedido de emissão de passaporte em outra Sede Consular, por parte de um familiar que precisa do “atto di assenso” do outro genitor dos filhos menores para a obtenção do próprio documento, o mesmo poderá apresentar no Consulado competente un “atto di assenso” do genitor presente no Brasil, com a assinatura reconhecida em cartorio brasileiro, desde que devidamente traduzido e apostilado segundo a Convenção de Haia.

O mesmo documento também poderá ser solicitado nesse Consulado com prévio agendamento no setor de passaportes de acordo com o procedimento padrão.


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