Na sequência da conversão em lei do Decreto Legislativo 183/2020, cd. “Decreto Milleproroghe”, o prazo de 28 de fevereiro de 2021 para a liberação exclusiva pelo PA das credenciais SPID e CIE para fins de identificação e acesso à rede, e já prorrogado para escritórios no exterior até 30 de setembro de 2021, foi prorrogado por mais um 15 meses até 31 de dezembro de 2022. Quem tiver credenciais próprias poderá continuar a utilizá-las até 31 de março de 2023 para aceder aos serviços da rede da administração pública.
Até 31 de dezembro de 2022, os cidadãos poderão, de facto, aceder aos serviços consulares online, sem recurso ao SPID ou ao bilhete de identidade eletrónico.
O portal Fast It para serviços consulares pode, assim, continuar a ser utilizado para a transmissão de pedidos de registo no AIRE e para usufruir das restantes funções habilitadas, de acordo com os métodos habituais.
No entanto, a comunidade italiana residente no exterior é convidada a adotar as credenciais SPID o mais rápido possível.A aquisição de identidade digital é, de facto, um passo fundamental para a progressiva digitalização da Administração Pública, porque permite aos cidadãos aceder aos serviços online de forma simples, segura e rápida, e para a Administração garantir o cumprimento de elevados padrões de segurança tanto durante autenticação e acesso aos serviços.
As credenciais SPID têm o mesmo valor de qualquer documento de identidade para a realização de procedimentos administrativos online.O Sistema Público de Identidade Digital (SPID) – juntamente com o bilhete de identidade eletrónico – consolida-se como a principal ferramenta de identificação online de cidadãos e empresas nas relações com a Administração Pública.
O SPID, o Sistema Público de Identidade Digital, é a solução que permite aceder aos serviços online da Administração Pública e entidades privadas participantes com uma única Identidade Digital (utilizador e palavra-passe) que pode ser utilizada a partir de computadores, tablets e smartphones.
O uso do SPID é gratuito.
A solicitação do SPID também é gratuita, mas algumas formas de reconhecimento por parte das operadoras podem estar sujeitas a uma taxa.
O SPID é simples: agendamentos de saúde, matrículas escolares, acesso à rede wi-fi pública, práticas de negócios, etc. com uma única senhaSPID é seguro: O sistema SPID garante total proteção dos dados pessoais, não sendo permitido nenhum tipo de perfil; privacidade é garantida.O SPID é rápido: é possível aceder rapidamente aos serviços online da administração pública e entidades privadas participantes em qualquer lugar e a partir de qualquer dispositivo.
Como solicitar o SPID
Para solicitar e obter credenciais SPID, o Sistema Público de Identidade Digital, você deve ser maior de idade.
É necessário ter:
– um endereço de e-mail
– o número de telefone do telemóvel que utiliza normalmente (mesmo estrangeiro)
– um documento de identidade italiano válido (um dos seguintes: bilhete de identidade, passaporte, carta de condução). Durante a inscrição pode ser necessário fotografá-los e anexá-los ao formulário a ser preenchido
– o código tributário (codice fiscale) – (na ausência de um código tributário, é possível solicitá-lo na repartição consular. Será válida a folha da Receita Federal endossada pela repartição consular.
O que fazer para obter SPID
Você deve escolher um dos provedores de identidade ( https://www.spid.gov.it/richiedi-spid) e se registrar em seu site.
O cadastro consiste em 3 etapas:
1. Insira seus dados pessoais
2. Crie as credenciais SPID
3. Efectuar o reconhecimento à sua escolha entre: presencial/online/via CIE, CNS, passaporte ou assinatura digital.O momento da emissão da identidade digital depende dos Provedores de Identidade individuais.
Como escolher entre os diferentes provedores de identidade
Os Provedores de Identidade fornecem diferentes métodos de registro gratuitamente ou mediante taxa e os respectivos SPIDs possuem diferentes níveis de segurança. A tabela mostrada aqui ( https://www.spid.gov.it/richiedi-spid) fornece uma imagem atualizada da situação. Em particular, é aconselhável focar nos seguintes parâmetros.
– Escolha o método de reconhecimento mais conveniente (presencial, através de Bilhete de Identidade Electrónico (CIE), Cartão de Serviço Nacional (CNS), passaporte biométrico, assinatura digital ou via webcam)
– Escolha com base no nível de segurança SPID que você precisa;
-Se já é cliente de um dos Provedores de Identidade, poderá ter um fluxo de registo simplificado;
– Se você é um cidadão italiano residente no exterior, escolha o Provedor de Identidade que mostra o ícone “Mundo”;
– Lembre-se que mesmo utilizando o CIE, o CNS, o passaporte biométrico e a assinatura digital, é possível obter o SPID remotamente (remotamente).Visite os sites das diversas operadoras para verificar as condições de liberação.
Onde usar o SPID
Neste link você pode pesquisar entre os serviços habilitados para SPID de mais de 4.000 administrações e encontrar a lista de provedores de serviços privados.
Você pode acessar o portal “Fast It” da Farnesina dedicado aos serviços consulares com credenciais SPID ( https://serviziconsolarionline.esteri.it)
Perguntas frequentes: https://www.spid.gov.it/domande-frequentiTutorial
Vídeo: visite o site institucional www.spid.gov.it para tutoriais em vídeo sobre reconhecimento via webcam, reconhecimento pessoal e reconhecimento online.Para mais informações, consulte o site institucional: https://www.esteri.it/mae/it/servizi/serviziconsolari/spid.html e www.spid.gov.it.
