{"id":1390,"date":"2023-08-09T10:43:55","date_gmt":"2023-08-09T13:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/chi-siamo\/la-rete-consolare\/funzioni-e-compiti\/"},"modified":"2023-08-09T11:17:57","modified_gmt":"2023-08-09T14:17:57","slug":"funzioni-e-compiti","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/chi-siamo\/la-rete-consolare\/funzioni-e-compiti\/","title":{"rendered":"Fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"<p>Os titulares dos Escritorios Consulares Honor\u00e1rios podem ser chamados a exercer as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>DEVERES GERAIS DE ASSIST\u00caNCIA PARA OS COMPATRIOTAS:<\/p>\n<ul>\n<li>auxiliar os compatriotas nos contatos com as institui\u00e7\u00f5es locais;<\/li>\n<li>assistir os compatriotas que s\u00e3o turistas ou de passagem em situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis e intervir para os proteger em caso de deten\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o;<\/li>\n<li>manter atualizada a situa\u00e7\u00e3o dos compatriotas detidos nos estabelecimentos prisionais locais, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de visitas peri\u00f3dicas ou a pedido individual, em estreita liga\u00e7\u00e3o com o Consulado-Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>TAREFAS DE NATUREZA GERAL:<\/p>\n<ul>\n<li>recebimento e transmiss\u00e3o de documentos de estado civil recebidos das autoridades locais, de cidad\u00e3os italianos ou dos comandantes de navios e aeronaves italianos ou estrangeiros;<\/li>\n<li>recebimento e transmiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es relativas ao estado civil pelos comandantes de navios e aeronaves, ou por testemunhas;<\/li>\n<li>recep\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de testamentos feitos a bordo de navios e aeronaves por cidad\u00e3os italianos;<\/li>\n<li>recebimento e transmiss\u00e3o de atos dependentes da abertura de sucess\u00e3o de cidad\u00e3os italianos ou para os quais cidad\u00e3os italianos possam ser chamados;<\/li>\n<li>lavratura de escrituras de conserva\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o impliquem aliena\u00e7\u00e3o de bens, em mat\u00e9ria de sucess\u00e3o, naufr\u00e1gio ou acidente a\u00e9reo, com obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Consulado-Geral;<\/li>\n<li>investiga\u00e7\u00f5es preliminares urgentes em caso de acidentes mar\u00edtimos, a\u00e9reos ou a bordo de navios, embarca\u00e7\u00f5es de recreio ou aeronaves nacionais, ap\u00f3s consulta pr\u00e9via casu\u00edstica ao Consulado-Geral;<\/li>\n<li>recep\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos pedidos de inscri\u00e7\u00e3o no registro das pessoas e nas listas eleitorais na It\u00e1lia apresentados por cidad\u00e3os residentes no distrito territorial da reparti\u00e7\u00e3o consular honor\u00e1ria;<\/li>\n<li>recep\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos pedidos de renova\u00e7\u00e3o da carta de condu\u00e7\u00e3o e entrega do certificado de renova\u00e7\u00e3o ao requerente;<\/li>\n<li>recep\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao Consulado-Geral, ao qual est\u00e1 reservada qualquer decis\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, dos documentos em mat\u00e9ria de pens\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>DEVERES RELATIVOS A CERTIFICA\u00c7\u00d5ES, AUTENTICA\u00c7\u00d5ES, VALIDA\u00c7\u00c3O E LEGALIZA\u00c7\u00d5ES DE DOCUMENTOS:<\/p>\n<ul>\n<li>expedi\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3os italianos de certificados de exist\u00eancia para fins de aposentadoria;<\/li>\n<li>autentica\u00e7\u00e3o de assinatura administrativa nos casos em que seja exigida por lei;<\/li>\n<li>entrega de certid\u00f5es expedidas pelo Consulado-Geral;<\/li>\n<li>valida\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00f5es de documentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>PASSAPORTES, ETD E IDENTIDADE:<\/p>\n<ul>\n<li>captura dos dados biom\u00e9tricos dos compatriotas que solicitam documento eletr\u00f4nico, para posterior encaminhamento ao Consulado-Geral;<\/li>\n<li>recep\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao Consulado-Geral dos pedidos de emiss\u00e3o de passaportes e entrega directa aos titulares de passaportes emitidos pelo Consulado-Geral;<\/li>\n<\/ul>\n<p>SUBS\u00cdDIOS E EMPR\u00c9STIMOS:<\/p>\n<ul>\n<li>assist\u00eancia a compatriotas necessitados ou em dificuldade tempor\u00e1ria e realiza\u00e7\u00e3o das atividades preliminares, para efeitos de concess\u00e3o de subs\u00eddios ou empr\u00e9stimos com promessa de reembolso ao er\u00e1rio (Governo Italiano) pelo Consulado-Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>NAVEGA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n<ul>\n<li>realizar as opera\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente em fun\u00e7\u00e3o da chegada e sa\u00edda de navio nacional, bem como manter os respectivos registros;<\/li>\n<\/ul>\n<p>OUTRAS TAREFAS:<\/p>\n<ul>\n<li>notifica\u00e7\u00e3o de escrituras e atos juridicos aos compatriotas residentes na jurisdi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, comunicando o resultado da notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade italiana competente e, para informa\u00e7\u00e3o, ao Consulado Geral;<\/li>\n<li>colabora\u00e7\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o pelo Escritorio de I\u00aa Categoria do registo dos compatriotas residentes;<\/li>\n<li>manuten\u00e7\u00e3o do arquivo de assinaturas das autoridades locais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os titulares dos Escritorios Consulares Honor\u00e1rios podem ser chamados a exercer as seguintes fun\u00e7\u00f5es: DEVERES GERAIS DE ASSIST\u00caNCIA PARA OS COMPATRIOTAS: auxiliar os compatriotas nos contatos com as institui\u00e7\u00f5es locais; assistir os compatriotas que s\u00e3o turistas ou de passagem em situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis e intervir para os proteger em caso de deten\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o; manter atualizada [&hellip;]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":90,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1390","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1390"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1394,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1390\/revisions\/1394"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/90"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}