{"id":190,"date":"2022-12-07T19:48:33","date_gmt":"2022-12-07T22:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/"},"modified":"2025-03-19T17:11:20","modified_gmt":"2025-03-19T20:11:20","slug":"stato-civile","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/","title":{"rendered":"Registro civil"},"content":{"rendered":"
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Registro Civil\u00a0–\u00a0P\u00e1gina do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores italiano\u00a0(as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o disponibilizadas somente nos idiomas italiano e ingl\u00eas)\u00a0<\/a><\/div>\n<\/div>\n

E-mail: statocivile.curitiba@esteri.it<\/a><\/p>\n

PEDIMOS A COMPLETA E ATENTA LEITURA DO SITE ANTES DO ENVIO DE E-MAILS AO SETOR COM PEDIDOS, ESCLARECIMENTOS OU PERGUNTAS.<\/strong><\/p>\n

OS E-MAILS COM PERGUNTAS PARA AS QUAIS J\u00c1 H\u00c1 RESPOSTA PUBLICADA EM NOSSO SITE N\u00c3O SER\u00c3O PROCESSADOS.<\/strong><\/p>\n

Os cidad\u00e3os italianos s\u00e3o obrigados por lei a declarar todas as mudan\u00e7as de estado civil que possam ocorrer durante o per\u00edodo em que permanecerem no exterior. Os residentes nessa circunscri\u00e7\u00e3o consular (PR\/SC)t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de entregar a esse Consulado Geral , por correio, suas atualiza\u00e7\u00f5es de Registro Civil (nascimento, matrim\u00f4nio, div\u00f3rcio, \u00f3bito) para registro na It\u00e1lia, permitindo assim a emiss\u00e3o de outros documentos.<\/p>\n

Solicitamos que os cidad\u00e3os verifiquem a pr\u00f3pria ficha cadastral no Portal institucional \u201cFAST IT<\/strong>\u201d (veja a se\u00e7\u00e3o (veja a se\u00e7\u00e3o “Consulta ficha cadastral<\/strong><\/a>“), para verificar a sua situa\u00e7\u00e3o atual pertante \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n

Todas as certid\u00f5es de Registro Civil (apostiladas e acompanhadas de tradu\u00e7\u00e3o juramentada para o italiano, tamb\u00e9m com Apostille) devem ser enviadas por correio simples, carta registrada ou “sedex” (a escolha do interessado). No campo destinat\u00e1rio do envelope dever\u00e1 constar:<\/strong><\/p>\n

A\/C STATO CIVILE –\u00a0<\/strong>Consolato Generale d\u2019Italia a Curitiba\u00a0Av. Vicente Machado, 2100 CEP 80420-011 \u2013 CURITIBA (PR)<\/p>\n

A\u00a0Apostille<\/em> \u00e9 uma anota\u00e7\u00e3o com a qual os Cart\u00f3rios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato p\u00fablico estrangeiro e \u00e9 aplicada pelos Cart\u00f3rios de Registro Civil indicados no site: https:\/\/www.cnj.jus.br\/<\/a><\/p>\n

A lista dos tradutores juramentados do Paran\u00e1 e Santa Catarina cadastrados na Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Estado do Paran\u00e1 e Santa Catarina pode ser consultada na p\u00e1gina de tradutores<\/a> disposta neste site.<\/p>\n

N\u00c3O \u00c9 ACEITA A ENTREGA DAS CERTID\u00d5ES PESSOALMENTE NO GUICH\u00ca DO CONSULADO.<\/strong><\/p>\n

Favor ao enviar as certid\u00f5es de Estado Civil anexar a Declara\u00e7\u00e3o Substitutiva e Solicita\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os (Mod. 1<\/a>) devidamente preenchida e assinada pelo cidad\u00e3o italiano, com c\u00f3pia simples do pr\u00f3prio documento de identidade (passaporte italiano, RG ou, na aus\u00eancia destes, documento de identidade recente com foto e assinatura), bem como comprovante de resid\u00eancia id\u00f4neo.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O: informamos<\/strong>\u00a0que os requerimentos para as transcri\u00e7\u00f5es das certid\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao Munic\u00edpio AIRE com base nos tempos t\u00e9cnicos de an\u00e1lise por parte do Setor de Estado Civil do Consulado, seguindo uma ordem cronol\u00f3gica de chegada.<\/p>\n

Solicitamos N\u00c3O pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o estado de transcri\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e\/ou fazer solicita\u00e7\u00f5es antes do prazo de 6 meses da data de envio das certid\u00f5es previsto pela lei.<\/p>\n

Uma vez enviada por correio a documenta\u00e7\u00e3o de Registro Civil, favor aguardar o prazo legal de 180 dias, ap\u00f3s este prazo o interessado poder\u00e1 verificar a atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0visualizando sua ficha pessoal de cadastro<\/a>\u00a0diretamente no portal FAST IT.<\/p>\n

Lembramos que enquanto estiver em tramita\u00e7\u00e3o o processo de envio das certid\u00f5es, com base na lei vigente, alguns servi\u00e7os fundamentais N\u00c3O poder\u00e3o ser fornecidos ao interessado, nem em territ\u00f3rio italiano, nem atrav\u00e9s do Consulado Geral.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: a partir de 29 de julho de 2016, com a entrada em vigor do Decreto que regulamentou a lei sobre as uni\u00f5es civis, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os italianos residentes no exterior, enviar ao Consulado as certid\u00f5es de matrim\u00f4nio contra\u00eddas no exterior com pessoa do mesmo sexo. Para isso, solicitamos seguir as instru\u00e7\u00f5es contidas no link \u201cMatrim\u00f4nio<\/a>\u201d.<\/p>\n

As certid\u00f5es ser\u00e3o transcritas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o italiana como \u201cunione civile<\/em>\u201d no Registro Provis\u00f3rio das Uni\u00f5es Civis de cada Munic\u00edpio. Nos documentos e nas certid\u00f5es nas quais \u00e9 prevista a indica\u00e7\u00e3o do estado civil, a pedido do interessado, aparecer\u00e3o os dizeres \u201cunito\/a civilmente<\/em>\u201d (art.7, par\u00e1grafo 2, DPCM 144\/2016).<\/p>\n

As certid\u00f5es de estado civil originais (inclusive os processos de div\u00f3rcio) N\u00c3O ser\u00e3o devolvidos. O Setor tamb\u00e9m d\u00e1 assist\u00eancia aos cidad\u00e3os residentes nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular no cumprimento dos seguintes procedimentos:<\/p>\n

\u2022 Publica\u00e7\u00f5es de Matrim\u00f4nio na It\u00e1lia<\/p>\n

\u2022 Altera\u00e7\u00f5es de nome ou de sobrenome<\/p>\n

\u2022 Recebimento e transmiss\u00e3o ao competente Tribunal de Menores de senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o de menores de idade estrangeiros por parte de cidad\u00e3os italianos regularmente inscritos no AIRE.<\/p>\n

 <\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DE ESTADO CIVIL<\/strong>\u00a0(clique no t\u00f3pico desejado)<\/p>\n

NASCIMENTO<\/a><\/p>\n

MATRIM\u00d4NIO<\/a><\/p>\n

\u00d3BITO<\/a><\/p>\n

DIV\u00d3RCIO<\/a><\/p>\n

SENTEN\u00c7A DE ADO\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n

____________________________________ *** ____________________________________<\/p>\n

CERTIFICADOS\u00a0 – INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Com base na lei n. 183\/2011, as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas italianas n\u00e3o podem exigir, nem aos cidad\u00e3os italianos nem a outras Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, certificados cadastrais e N\u00c3O podem mais emitir certificados destinados a estas ou a gestores privados de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Nas rela\u00e7\u00f5es com tais \u00f3rg\u00e3os, os certificados s\u00e3o SEMPRE substitu\u00eddos por declara\u00e7\u00f5es chamadas \u201cDichiarazioni sostitutive di certificazione o dell\u2019atto di notoriet\u00e0\u201d.<\/p>\n

Os certificados emitidos pela Reparti\u00e7\u00e3o P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es pessoais e fatos ser\u00e3o v\u00e1lidos e utiliz\u00e1veis somente nas rela\u00e7\u00f5es entre setores privados e, neste caso, o Consulado poder\u00e1 emit\u00ed-los se especificar no documento que este n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos.<\/p>\n

Para os certificados emitidos no exterior, estes ser\u00e3o emitidos pelo Consulado em italiano ou em portugu\u00eas com os dizeres \u201cV\u00e1lido para o exterior\u201d.<\/p>\n

Faz-se exce\u00e7\u00e3o aos certificados contextuais a serem emitidos no \u00e2mbito de publica\u00e7\u00f5es matrimoniais efetuadas no Consulado ou na It\u00e1lia.<\/p>\n

Solicitamos dirigir-se DIRETAMENTE ao munic\u00edpio italiano e N\u00c3O a este Consulado Geral para a obten\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n

– Certid\u00e3o de nascimento<\/p>\n

– Certid\u00e3o de casamento<\/p>\n

Obs.: No site de autocertifica\u00e7\u00f5es elaborado pelos munic\u00edpios italianos \u00e9 possivel imprimir diretamente v\u00e1rios tipos de certificados, preench\u00edveis on-line e v\u00e1lidos pela legisla\u00e7\u00e3o italiana:\u00a0http:\/\/www.comuni.it\/autocertificazione\/certificati\/certificazioni.htm<\/a>\u00a0(p\u00e1gina em l\u00edngua italiana)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Registro Civil\u00a0–\u00a0P\u00e1gina do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores italiano\u00a0(as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o disponibilizadas somente nos idiomas italiano e ingl\u00eas)\u00a0 E-mail: statocivile.curitiba@esteri.it PEDIMOS A COMPLETA E ATENTA LEITURA DO SITE ANTES DO ENVIO DE E-MAILS AO SETOR COM PEDIDOS, ESCLARECIMENTOS OU PERGUNTAS. OS E-MAILS COM PERGUNTAS PARA AS QUAIS J\u00c1 H\u00c1 RESPOSTA PUBLICADA EM NOSSO SITE N\u00c3O SER\u00c3O […]","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":147,"menu_order":5,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-190","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3310,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/190\/revisions\/3310"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}