{"id":3847,"date":"2025-06-24T12:42:21","date_gmt":"2025-06-24T15:42:21","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/?page_id=3847"},"modified":"2026-03-18T09:58:27","modified_gmt":"2026-03-18T12:58:27","slug":"filhos-menores-de-cidadaos-nao-exclusivamente-italianos-que-nao-transmitem-automaticamente-a-cidadania","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cittadinanza-italiana-iure-sanguinis\/filhos-menores-de-cidadaos-nao-exclusivamente-italianos-que-nao-transmitem-automaticamente-a-cidadania\/","title":{"rendered":"Filhos menores de cidad\u00e3os n\u00e3o exclusivamente italianos que n\u00e3o transmitem automaticamente a cidadania"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmiss\u00e3o da cidadania italiana aos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o de vontade<\/strong>\u00a0dos pais apresentada <strong>pessoalmente na sede do Consulado Geral<\/strong>, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim,<strong>\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 mais por \u201cnascimento\u201d, e sim por \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d<\/strong>, com efeitos a partir do dia seguinte \u00e0 declara\u00e7\u00e3o assinada por ambos os pais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Importante: N\u00c3O enviar certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as por correio. Eventuais documentos recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e, portanto, ser\u00e3o devolvidos.\u00a0Seguir atentamente as orienta\u00e7\u00f5es a seguir.<\/strong><\/p>\n<p><strong>PREMISSA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos no exterior,\u00a0<strong>n\u00e3o s\u00e3o \u2013 com base nas modifica\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 automaticamente cidad\u00e3os italianos<\/strong>. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida mediante uma\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o por parte dos pais ou do tutor legal<\/strong>, conforme os requisitos previstos na lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse sentido, distingue-se, neste momento, entre:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento que eram menores de idade na data de entrada em vigor da lei (24 de maio de 2025)<\/strong>. Neste caso, os pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0<span style=\"color: #ff0000;\"><strong>at\u00e9 as 23h59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2029<\/strong><\/span>, seguindo o procedimento descrito abaixo. (<strong>CASO 1<\/strong>)<\/li>\n<li><strong>os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025<\/strong>. Neste caso, os pais dever\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0<strong>dentro de tr\u00eas anos a partir do nascimento<\/strong>\u00a0(ou a partir da data em que se estabelece a filia\u00e7\u00e3o, no caso de ado\u00e7\u00e3o), seguindo o procedimento descrito abaixo. (<strong>CASO 2<\/strong>)<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0para ambos os casos, ser\u00e3o progressivamente disponibilizadas, nas pr\u00f3ximas semanas, datas para agendamento no portal\u00a0<strong>Prenot@mi<\/strong>, de forma a garantir o atendimento de\u00a0<strong>TODOS os requerentes com direito<\/strong>\u00a0dentro dos prazos estabelecidos por lei. No dia agendado, a declara\u00e7\u00e3o de vontade ser\u00e1 preenchida e assinada <strong>presencialmente por ambos os pais<\/strong> diante de um respons\u00e1vel no Consulado Geral da It\u00e1lia em Curitiba.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>INSTRU\u00c7\u00d5ES: AGENDAMENTO NO SISTEMA PRENOTAMI E ENTREGA DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VONTADE<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>PREMISSA: <\/strong>o <strong>genitor cidad\u00e3o italiano por nascimento declarante<\/strong> deve estar devidamente <strong>registrado nesta sede consular<\/strong> e sua situa\u00e7\u00e3o cadastral (<strong>endere\u00e7o, registros AIRE e estado civil<\/strong>) esteja toda <strong>atualizada ANTES de solicitar o agendamento<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel verificar os pr\u00f3prios dados anagr\u00e1ficos atrav\u00e9s do portal <strong>FAST-IT<\/strong> seguindo as instru\u00e7\u00f5es contidas em nosso site.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><strong>CASO 1 (art.1, comma 1-ter del DL 36\/2025)\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento\u00a0<strong>menores em 23 de maio de 2025<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio agendar um hor\u00e1rio por meio do portal <a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\">Prenot@mi.<\/a> Ao fazer o agendamento no sistema Prenot@mi, <strong>anexar todos os documentos de identidade de ambos os pais e todos os menores a registrar <\/strong>(ser\u00e3o aceitos passaporte ou identidade brasileira com menos de 10 anos de emiss\u00e3o ou novo modelo de CNH com local de nascimento do genitor ao lado da data de nascimento)<strong> nos devidos campos <\/strong>(documentos dos pais e dos menores)<strong> em um \u00fanico PDF <\/strong>(com v\u00e1rias p\u00e1ginas),<strong> cada qual com menos de 1 MB de tamanho<\/strong>. <span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Os menores n\u00e3o precisam estar presentes no dia do agendamento<\/strong><\/span>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia do atendimento <strong>ambos os pais<\/strong> dever\u00e3o comparecer <strong>pessoalmente<\/strong> \u00e0 sede deste Consulado Geral e apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Dichiarazione di volont\u00e0 d\u2019acquisto <\/strong>(declara\u00e7\u00e3o de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o) da cidadania italiana apresentada pelos pais ou pelo tutor de menor estrangeiro. A declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fornecida no guich\u00ea Consular e dever\u00e1 ser preenchida e assinada <strong>presencialmente<\/strong> pelos pais ou tutor no momento do agendamento;<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong>em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">b.1 Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a (ver\u00a0modelos 11 para filho menor de 14\u00a0anos e\u00a0modelo 12 para filho maior de 14 anos\u00a0<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/altri-servizi\/modulistica\/\">aqui<\/a>). Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>DEMAIS DOCUMENTOS QUE DEVER\u00c3O SER ANEXADOS NO PEDIDO DE AGENDAMENTO VIA PRENOTAMI E NA ENTREGA DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE VONTADE:<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Comprovante de resid\u00eancia recente<\/strong> (boletos de luz, g\u00e1s, agua, telefone fixo, internet e tv por assinatura; imposto de renda) em nome do declarante cidad\u00e3o italiano por nascimento ou tutor do menor, emitido at\u00e9 3 meses do agendamento.<\/li>\n<li><strong>Documento de identidade v\u00e1lido de ambos os pais<\/strong> (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte para o genitor cidad\u00e3o italiano por nascimento) <strong>mais fotoc\u00f3pias simples<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Documento de identidade v\u00e1lido do menor<\/strong> mais <strong>fotoc\u00f3pia simples<\/strong>.<\/li>\n<li>Em caso de cidadania reconhecida diretamente na It\u00e1lia, <strong>Certificado de cidadania<\/strong> em nome do genitor que possui cidadania italiana, onde conste que \u00e9 <strong>cidad\u00e3o italiano desde o nascimento\/<em>per nascita<\/em><\/strong>, emitido pelo Comune competente.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>CASO 2 (art.4, comma 1-bis, lett. b) della Legge 91\/1992)\u00a0\u2013\u00a0filhos nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste caso, os menores dever\u00e3o ser registrados at\u00e9 completarem tr\u00eas anos de vida, seguindo o mesmo procedimento e apresentando a mesma documenta\u00e7\u00e3o mencionada no CASO 1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Filhos de cidad\u00e3o \u201cjure sanguinis\u201d para os quais n\u00e3o se aplicam as limita\u00e7\u00f5es previstas no art. 3-bis da Lei 91\/1992 \u2013 art. 1, par\u00e1grafo 1\u00ba e art. 3-bis da Lei 91\/1992<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os menores ser\u00e3o registrados \u201cpor nascimento\u201d (jure sanguinis) e n\u00e3o \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d nos seguintes casos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>filho ou neto de cidad\u00e3o(\u00e3os) exclusivamente italiano(s) no momento do nascimento do menor ou do falecimento do pai ou av\u00f4 (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra c). O requerente exclusivamente italiano dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove que n\u00e3o possui outras cidadanias;<\/li>\n<li>filho de cidad\u00e3o(\u00e3os) italiano(s) que tenha(m) residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra d);<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de o menor ter um av\u00f4 exclusivamente italiano, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se n\u00e3o h\u00e1 causas que interrompam a linha de transmiss\u00e3o da cidadania. Por exemplo, se houver um av\u00f4 exclusivamente italiano, mas o pai ou a m\u00e3e tiver renunciado ou perdido a cidadania italiana antes do nascimento do filho ou durante a sua menoridade, a linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana ser\u00e1 considerada interrompida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cabe ao requerente comprovar que os ascendentes em quest\u00e3o n\u00e3o possu\u00edam outras cidadanias al\u00e9m da italiana no momento do nascimento do menor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><strong>A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Certid\u00e3o negativa de naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992), apostilada e traduzida por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada);<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de cidadania<\/strong>do ascendente de segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992);<\/li>\n<li><strong>C\u00f3pia do RNE<\/strong>(Registro Nacional de Estrangeiros) do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992).<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong>em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">5.1 Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a (ver\u00a0modelos 11 para filho menor de 14\u00a0anos e\u00a0modelo 12 para filho maior de 14 anos\u00a0<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/altri-servizi\/modulistica\/\">aqui<\/a>). Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada exclusivamente por correio com aviso de recebimento (A\/R) para o endere\u00e7o: A\/C Ufficio Stato Civile, Consolato Generale d\u2019Italia in Curitiba, Avenida Vicente Machado, 2100, 80420-011 Curitiba (PR), junto com o formul\u00e1rio devidamente preenchido e assinado pelo c\u00f4njuge cidad\u00e3o italiano, acompanhado de\u00a0<strong>c\u00f3pia simples de um documento de identidade v\u00e1lido<\/strong>\u00a0(\u00e0 escolha entre passaporte italiano ou brasileiro, carteira de identidade, RG, CIN ou CNH) e de\u00a0<strong>comprovante recente de resid\u00eancia<\/strong>\u00a0em nome do c\u00f4njuge cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Nota:<\/strong>\u00a0lembramos que a paternidade\/maternidade socioafetiva n\u00e3o \u00e9 atualmente reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Nota 1:<\/strong>\u00a0Os cidad\u00e3os italianos que adquiriram a cidadania italiana por naturaliza\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia ou descend\u00eancia com base na Lei 379\/2000 (Trentinos),\u00a0<strong>n\u00e3o transmitem a cidadania italiana aos seus filhos<\/strong>\u00a0de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>CASO DE NASCIMENTO FORA DO BRASIL<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso o cidad\u00e3o italiano residente no Brasil tenha nascido em um terceiro pa\u00eds, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de nascimento integral j\u00e1 formalmente regularizada, emitida pela autoridade estrangeira competente (legalizada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana do pa\u00eds emissor do documento ou munida de Apostila, caso o pa\u00eds de emiss\u00e3o seja signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia). A certid\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o para o italiano realizada por tradutor juramentado (tamb\u00e9m autenticada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana competente ou apostilada, se aplic\u00e1vel).\u00a0<strong>N\u00e3o ser\u00e1 aceita a transcri\u00e7\u00e3o no Brasil da certid\u00e3o de nascimento estrangeira (\u201ctraslado\u201d).<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em todos os casos em que se exige a\u00a0<strong>cidadania exclusivamente italiana<\/strong>, esta dever\u00e1 ser comprovada por meio de\u00a0<strong>certid\u00f5es formais negativas de naturaliza\u00e7\u00e3o\/cidadania<\/strong>\u00a0do(s) pa\u00eds(es) de nascimento e de resid\u00eancia anterior. Esses certificados tamb\u00e9m dever\u00e3o estar devidamente regularizados como os demais (legaliza\u00e7\u00e3o\/tradu\u00e7\u00e3o\/apostila).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para filhos nascidos de pais n\u00e3o legalmente casados, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a\u00a0<strong>certid\u00e3o de nascimento integral<\/strong>\u00a0e, se for o caso, uma\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o notarial de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o por ambos os genitores<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Poder\u00e1, ent\u00e3o, ser solicitada a transcri\u00e7\u00e3o dos atos assim regularizados junto a este Escrit\u00f3rio Consular ou junto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o consular italiana competente no pa\u00eds emissor da certid\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 aquela indicada de acordo com os casos descritos anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmiss\u00e3o da cidadania italiana aos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0declara\u00e7\u00e3o de vontade\u00a0dos pais apresentada pessoalmente na sede do Consulado Geral, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. 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