{"id":4320,"date":"2025-12-08T16:12:48","date_gmt":"2025-12-08T19:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/?page_id=4320"},"modified":"2026-02-10T12:46:33","modified_gmt":"2026-02-10T15:46:33","slug":"mudancas-de-nome-sobrenome-ou-de-genero","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/mudancas-de-nome-sobrenome-ou-de-genero\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as de nome, sobrenome ou de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

MUDAN\u00c7A DE NOME OU SOBRENOME\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0<\/u>ADMINISTRATIVO<\/strong><\/p>\n

Na It\u00e1lia o processo de mudan\u00e7a do nome e\/ou sobrenome tem\u00a0car\u00e1ter excepcional\u00a0<\/strong>e pode ser aprovado pela Prefeitura competente em\u00a0situa\u00e7\u00f5es relevantes<\/strong>\u00a0com base em s\u00f3lidas e significativas motiva\u00e7\u00f5es e id\u00f4nea documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o consideradas mudan\u00e7as por via administrativa aquelas feitas direto em cart\u00f3rio, sem a necessidade de uma senten\u00e7a de um tribunal.<\/p>\n

Salienta-se que at\u00e9 o momento a\u00a0paternidade\/maternidade socioafetiva n\u00e3o \u00e9 reconhecida<\/strong>\u00a0na It\u00e1lia: documentos e certid\u00f5es atestando esse\u00a0status<\/em>\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o transmitidos e o sobrenome do filho n\u00e3o poder\u00e1 incluir o sobrenome do pai\/m\u00e3e socioafetivo.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel requerer a atribui\u00e7\u00e3o de sobrenomes de import\u00e2ncia hist\u00f3rica, ou que induzam a um erro sobre a origem do requerente.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de g\u00eanero por via administrativa n\u00e3o \u00e9 reconhecida na It\u00e1lia.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico de mudan\u00e7a de sobrenome em decorr\u00eancia de casamento celebrado no Brasil (onde a noiva optou por adotar\/acrescentar tamb\u00e9m o sobrenome do marido) \u00e9 necess\u00e1rio aguardar que o Munic\u00edpio confirme a este Consulado que a certid\u00e3o de casamento em que o sobrenome \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 noiva foi transcrita.<\/strong><\/p>\n

Com base no artigo 89 do Decreto Presidencial 396 de 3.11.2000, como modificado pelo Decreto Presidencial 54 de 2012, para altera\u00e7\u00e3o de nome ou sobrenome, o interessado dever\u00e1 apresentar requerimento por escrito (Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de MUDAN\u00c7A DE NOME\/SOBRENOME<\/strong><\/a>). Tal requerimento, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o abaixo listada, dever\u00e1 ser enviada ao Setor de Registro Civil deste Consulado inicialmente por e-mail para\u00a0statocivile.curitiba@esteri.it<\/a> para verifica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o de envio pelo correio.<\/p>\n

No pedido de altera\u00e7\u00e3o de nome ou sobrenome deve:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Indicar a altera\u00e7\u00e3o que pretende fazer ao nome e\/ou sobrenome;<\/li>\n
  2. Expor as raz\u00f5es que motivam a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a;<\/li>\n
  3. Indicar seu endere\u00e7o residencial no Brasil;<\/li>\n
  4. Anexar uma c\u00f3pia do seu passaporte ou documento de identidade.<\/li>\n
  5. Anexar a segunda via original da certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor recente (emitida h\u00e1 menos de 6 meses), onde j\u00e1 conste a mudan\u00e7a efetuada, com Apostille<\/em> e tradu\u00e7\u00e3o juramentada para o italiano, tamb\u00e9m com Apostille<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o comunicados os dados para a transfer\u00eancia banc\u00e1ria de um imposto de selo de 16 euros, com exce\u00e7\u00e3o dos caso de isen\u00e7\u00e3o previstos no artigo 93 do acima citado Decreto Presidencial 396\/2000. Ap\u00f3s o envio por e-mail da confirma\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia banc\u00e1ria, toda a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada por correio para o posterior encaminhamento para a Prefettura <\/em>do \u00faltimo local de resid\u00eancia.<\/p>\n

    Vale ressaltar que n\u00e3o se pode solicitar a atribui\u00e7\u00e3o de sobrenomes de import\u00e2ncia hist\u00f3rica ou que, de alguma forma, possam induzir ao erro quanto ao pertencimento do requerente a fam\u00edlias ilustres ou particularmente conhecidas no local onde se encontra a certid\u00e3o de nascimento do requerente ou no local de sua resid\u00eancia.<\/p>\n

    No final do procedimento, o Prefeito emitir\u00e1 o decreto autorizando a publica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 ent\u00e3o publicado no registro consular durante 30 dias consecutivos, findo o qual \u2013 n\u00e3o tendo sido comunicadas quaisquer obje\u00e7\u00f5es \u2013 o Consulado enviar\u00e1 ao Prefeito uma nota certificando a postagem e sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Caso o interessado receba o decreto autorizando a afixa\u00e7\u00e3o\u00a0diretamente do Prefeito\u00a0<\/strong>(e\u00a0N\u00c3O\u00a0<\/strong>pelo Consulado), o mesmo dever\u00e1 enviar (mediante agendamento via e-mail com o pr\u00f3prio setor) este documento ao Setor de Registro Civil deste Consulado para o procedimento de afixa\u00e7\u00e3o. Caso o referido decreto chegue ao Consulado, caber\u00e1 a esta Reparti\u00e7\u00e3o entrar em contato com o interessado.<\/p>\n

    O decreto final autorizando a altera\u00e7\u00e3o do nome e\/ou sobrenome dever\u00e1 ser averbado, a pedido dos interessados, pelo Munic\u00edpio competente na certid\u00e3o de nascimento do requerente, na certid\u00e3o de casamento do mesmo e nas certid\u00f5es de nascimento daqueles quem derivou o sobrenome.<\/p>\n

     <\/p>\n

    MUDAN\u00c7A DE NOME\/SOBRENOME\/G\u00caNERO POR DECIS\u00c3O JUDICIAL NO BRASIL<\/u><\/strong><\/p>\n

    Caso a altera\u00e7\u00e3o de nome e\/ou sobrenome \u2013 e eventualmente de g\u00eanero \u2013 tenha ocorrido em decorr\u00eancia de senten\u00e7a judicial brasileira <\/strong>, dever\u00e1 ser remetido via correio a este Setor de Registro Civil no endere\u00e7o: Av. Vicente Machado, 2100 \u2013CAP 80420-011- \u00a0Curitiba – PR, para o envio habitual ao munic\u00edpio italiano de pertencimento, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. C\u00f3pia do processo com Apostille\u00a0<\/strong>(as fotoc\u00f3pias devem conter, em cada p\u00e1gina, a men\u00e7\u00e3o \u201c c\u00f3pia extra\u00edda do Tribunal de Justi\u00e7a de \u2026. <\/em>\u201d ou o carimbo aposto pelo pr\u00f3prio Tribunal certificando que s\u00e3o c\u00f3pias aut\u00eanticas) das principais partes, tais como:<\/li>\n<\/ol>\n