{"id":4790,"date":"2026-04-09T11:49:48","date_gmt":"2026-04-09T14:49:48","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/?page_id=4790"},"modified":"2026-04-09T11:49:48","modified_gmt":"2026-04-09T14:49:48","slug":"registro-de-filhos-de-cidadao-italiano-que-possuam-outra-cidadania-e-que-tenham-residido-na-italia-por-dois-anos-consecutivos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/variazioni-di-stato-civile-nascita\/registro-de-filhos-de-cidadao-italiano-que-possuam-outra-cidadania-e-que-tenham-residido-na-italia-por-dois-anos-consecutivos\/","title":{"rendered":"Registro de Filhos de cidad\u00e3o italiano que possuam outra cidadania e que tenham residido na It\u00e1lia por dois anos consecutivos"},"content":{"rendered":"<p><strong>A altera\u00e7\u00e3o normativa<\/strong>, introduzida pela Lei 74\/2025, que converteu com modifica\u00e7\u00f5es o Decreto-Lei n. 35\/2025, estabelece que o\u00a0<strong>filho de genitor(es) italiano(s), que possuam outra cidadania e que tenham residido na It\u00e1lia por dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento do filho<\/strong>, \u00e9 considerado italiano desde o nascimento\/<em>jure sanguinis<\/em>.<\/p>\n<p>Nesses casos, para registrar o nascimento do filho nos Registros do Estado Civil italiano, o genitor cidad\u00e3o italiano, residente nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular e regularmente inscrito no AIRE, dever\u00e1 enviar por correio ao seguinte endere\u00e7o <em>A\/C Ufficio Stato Civile, Consulado Geral da It\u00e1lia em Curitiba, Av. Vicente Machado, 2100 \u2013 CEP 80420-011 \u2013 Curitiba \u2013 PR, <\/em>a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Modelo-N.1-Dichiarazione-Sostitutiva_NEW2023.pdf\"><strong>Dichiarazione Sostitutiva e Richiesta Servizi<\/strong><\/a>devidamente preenchida e assinada pelo requerente (no caso de menores, o genitor cidad\u00e3o italiano);<\/li>\n<li>Segunda via da\u00a0<strong>certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor<\/strong>, emitida pelo competente Cart\u00f3rio de Registro Civil, recente e original, com\u00a0<em>Apostille<\/em>e tradu\u00e7\u00e3o para o italiano \u2013 elaborada por\u00a0<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/elenco-professionisti-di-riferimento\/traduttori-giurati\/\"><strong>tradutor juramentado\u00a0<\/strong><\/a>com<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/traduzione-e-legalizzazione-dei-documenti\/\"><strong>\u00a0Apostille<\/strong><\/a>;\n<ul>\n<li>A\u00a0<em>Apostille<\/em>\u00a0\u00e9 uma anota\u00e7\u00e3o com a qual os Cart\u00f3rios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato p\u00fablico estrangeiro e \u00e9 aplicada pelos Cart\u00f3rios de Registro Civil indicados no site:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/\">http:\/\/www.cnj.jus.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<ol start=\"3\">\n<li>Fotoc\u00f3pia simples de documento de identidade dos genitores (passaporte italiano, carteira de identidade italiana ou um documento de identidade estrangeiro com foto e recente);<\/li>\n<li>Fotoc\u00f3pia de um comprovante de resid\u00eancia nominal do genitor italiano (ser\u00e1 aceito o comprovante de resid\u00eancia do c\u00f4njuge estrangeiro, desde que seja enviada ou j\u00e1 tenha sido enviada a certid\u00e3o de casamento para transcri\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<li>Certificado hist\u00f3rico de resid\u00eancia emitido pelo Munic\u00edpio italiano competente para comprovar a resid\u00eancia na It\u00e1lia por dois anos consecutivos antes do nascimento do filho.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>O QUE FAZER EM CASO DE FILHO NASCIDO FORA DO MATRIM\u00d4NIO:<\/strong><\/p>\n<p>Para os filhos nascidos de genitores n\u00e3o casados formalmente \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor, caso a certid\u00e3o n\u00e3o reporte claramente que \u201c<em>foram declarantes os pais<\/em>\u201d ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o acompanhada de uma escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria feita em um Tabelionato de Notas brasileiro (\u201c<em>declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de reconhecimento de maternidade\/paternidade<\/em>\u201d) subscrita pelo genitor que estava ausente no momento da declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Se o filho for MENOR de 14 anos<\/strong>: o genitor que primeiramente declarou o nascimento em Cart\u00f3rio dever\u00e1 estar presente durante a elabora\u00e7\u00e3o da escritura e dar o seu consentimento (veja o formul\u00e1rio \u201c<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/mod_11_-_scrittura_dichiarazione_paternita_maternita_minore_14_anni.pdf\">Modulo di riconoscimento di paternit\u00e0\/maternit\u00e0 di figlio MINORE di 14 anni<\/a>\u201c).<\/p>\n<p><strong>Se o filho for MAIOR de 14 anos<\/strong>: o mesmo dever\u00e1 estar presente durante a elabora\u00e7\u00e3o da escritura para o reconhecimento da paternidade\/maternidade (veja o formul\u00e1rio \u201c<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/mod_12_-_scrittura_dichiarazione_paternita_maternita_maggiore_14_anni.pdf\">Modulo di riconoscimento di paternit\u00e0\/ maternit\u00e0 di figlio MAGGIORE di 14 anni<\/a>\u201c).<\/p>\n<p>A escritura p\u00fablica de reconhecimento materno\/paterno dever\u00e1 ser feita em Tabelionato de Notas acompanhada de\u00a0<em>Apostille<\/em>, e traduzida em italiano por tradutor juramentado com\u00a0<em>Apostille<\/em>.<\/p>\n<p><strong>NASCIMENTO OCORRIDO EM OUTRO PA\u00cdS ESTRANGEIRO<\/strong><\/p>\n<p>Se o cidad\u00e3o italiano residente nessa circunscri\u00e7\u00e3o nasceu em outro pa\u00eds, dever\u00e1 apresentar a certid\u00e3o de nascimento j\u00e1 formalmente emanada pela autoridade local competente (legalizada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular Italiana do pa\u00eds no qual foi emitida a certid\u00e3o ou acompanhado de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.esteri.it\/mae\/it\/servizi\/stranieri\/traduzionelegalizzazione-dei-documenti.html\"><strong>Apostille do respectivo pa\u00eds caso tenha aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/strong><\/a>) e com tradu\u00e7\u00e3o para o italiano elaborada por tradutor juramentado que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser autenticada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular Italiana competente. Para informa\u00e7\u00f5es sobre os requisitos da certid\u00e3o favor contatar a Representa\u00e7\u00e3o Consular Italiana competente para o territ\u00f3rio de emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os filhos nascidos de genitores n\u00e3o casados formalmente \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o em inteiro teor e eventual escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria.<\/p>\n<p>As certid\u00f5es assim produzidas poder\u00e3o ser apresentadas para a transcri\u00e7\u00e3o tanto na It\u00e1lia, quanto nesse Consulado, quanto em um \u00f3rg\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o Consular Italiano competente no pa\u00eds no qual foi emitida a certid\u00e3o.<\/p>\n<p>Os certificados provenientes de outros pa\u00edses, se apresentados nesse Consulado, al\u00e9m de terem sido produzidos conforme as instru\u00e7\u00f5es acima, dever\u00e3o ser acompanhados do requerimento de transcri\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/mod1_-_modulo_con_dichiarazione_sost_e_richiesta_servizi_-_versione_maggio_2018.pdf\">MOD. 1<\/a>), fotoc\u00f3pia simples de documento de identidade dos genitores e comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n<p>Aconselhamos sempre consultar o site do Consulado Italiano do pa\u00eds de nascimento. A transcri\u00e7\u00e3o brasileira da certid\u00e3o de nascimento (traslado) no Brasil n\u00e3o \u00e9 aceita.<\/p>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: As certid\u00f5es emitidas pelos pa\u00edses que aderiram \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 8 de membro de 1976, que prev\u00ea a emiss\u00e3o de um formul\u00e1rio pluril\u00edngue, s\u00e3o isentas de legaliza\u00e7\u00e3o e de tradu\u00e7\u00e3o. Tais pa\u00edses s\u00e3o: \u00c1ustria, B\u00e9lgica, B\u00f3snia e Herzegovina, Bulg\u00e1ria, Cro\u00e1cia, Est\u00f4nia, Fran\u00e7a, Alemanha, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Maced\u00f4nia, Mold\u00e1via, Montenegro, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f4nia, Portugal, Rom\u00eania, S\u00e9rvia, Eslov\u00eania, Espanha, Su\u00ed\u00e7a e Turquia. Deve-se esclarecer que a Conven\u00e7\u00e3o de Viena acima mencionada n\u00e3o pode ser aplicada atualmente \u00e0 Gr\u00e9cia que, embora seja um pa\u00eds signat\u00e1rio, ainda n\u00e3o a ratificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A altera\u00e7\u00e3o normativa, introduzida pela Lei 74\/2025, que converteu com modifica\u00e7\u00f5es o Decreto-Lei n. 35\/2025, estabelece que o\u00a0filho de genitor(es) italiano(s), que possuam outra cidadania e que tenham residido na It\u00e1lia por dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento do filho, \u00e9 considerado italiano desde o nascimento\/jure sanguinis. 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