{"id":569,"date":"2022-12-13T15:47:57","date_gmt":"2022-12-13T18:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/legge-14-dicembre-2000-n-379-trentini\/"},"modified":"2024-10-10T13:56:51","modified_gmt":"2024-10-10T16:56:51","slug":"legge-14-dicembre-2000-n-379-trentini","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/legge-14-dicembre-2000-n-379-trentini\/","title":{"rendered":"Lei 14 dezembro 2000, n. 379 (Descendentes de TRENTINOS)"},"content":{"rendered":"
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LEI ITALIANA N\u00ba 379\/2000: PARA DESCENDENTES DE PESSOAS NASCIDAS E J\u00c1 RESIDENTES NO EX-IMP\u00c9RIO AUSTRO-H\u00daNGARO<\/strong><\/p>\n

Os e-mails relativos \u00e0 lei 379\/2000 Descendentes de Trentinos devem ser endere\u00e7ados exclusivamente<\/u> ao Setor Trentino deste Consulado Geral<\/u> <\/strong>curitiba.trentini@esteri.it<\/a> \u00a0e enviados apenas pelos requerentes individualmente.<\/u><\/strong><\/p>\n

As mensagens provenientes de remetentes que n\u00e3o sejam pessoas f\u00edsicas leg\u00edtimas ao pedido ou endere\u00e7adas a outros destinat\u00e1rios que n\u00e3o sejam o Setor Trentino deste<\/u><\/strong> Consulado Geral n\u00e3o poder\u00e3o ser consideradas.<\/u><\/strong><\/p>\n

1. NOVOS PEDIDOS DE CIDADANIA ITALIANA: PRAZO ENCERRADO DIA 19 DE DEZEMBRO de 2010.<\/strong><\/p>\n

2. CONCLUS\u00c3O DO PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA TRENTINA (seguir exatamente as orienta\u00e7\u00f5es abaixo):<\/strong><\/p>\n

Os requerentes \u00e0 cidadania italiana que fazem parte dos processos \u201cTN\u201d com parecer favor\u00e1vel para que lhes seja reconhecida (deferida) a cidadania italiana, dever\u00e3o ser inseridos no sistema (anagrafe consolare) deste Consulado Geral.<\/p>\n

Portanto para a conclus\u00e3o do processo dever\u00e3o apresentar:<\/p>\n

TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS<\/p>\n

– ficha de cadastro preenchida e assinada (mod.08<\/a>), comprovante de resid\u00eancia e copia simples do RG .<\/p>\n

EM CASO DE MUDAN\u00c7AS DE ESTADO CIVIL COMO NASCIMENTOS, CASAMENTOS, DIV\u00d3RCIOS E \u00d3BITOS:<\/p>\n

– 2\u00aa via original das certid\u00f5es em inteiro teor com tradu\u00e7\u00e3o juramentada e apostila* em ambos os documentos.<\/p>\n

– C\u00f3pia da senten\u00e7a de div\u00f3rcio judicial, e sua tradu\u00e7\u00e3o juramentada, da qual dever\u00e3o ser apresentadas as partes principais do processo (as fotoc\u00f3pias devem conter, em cada p\u00e1gina, os dizeres \u201cc\u00f3pia extra\u00edda do Tribunal de Justi\u00e7a de…\u201d ou o carimbo original de autentica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal) + apostila*:<\/p>\n

– Peti\u00e7\u00e3o inicial<\/p>\n

– Ata de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/p>\n

– Senten\u00e7a<\/p>\n

– Tr\u00e2nsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas \u00faltimas p\u00e1ginas do processo)<\/p>\n

– declara\u00e7\u00e3o substitutiva do ato de notoriedade assinada (assinatura reconhecida em cart\u00f3rio) pelo interessado, atestando qual o procedimento do div\u00f3rcio (mod.4<\/a>).<\/p>\n

Div\u00f3rcio consensual extrajudicial (escritura p\u00fablica):<\/p>\n

– 2\u00aa via original da escritura publica, em inteiro teor, com tradu\u00e7\u00e3o juramentada e Apostila em ambos os documentos + declara\u00e7\u00e3o substitutiva do ato de notoriedade assinada (assinatura reconhecida em cart\u00f3rio) pelo interessado (mod.5<\/a> )<\/p>\n

*ATEN\u00c7\u00c3O: <\/strong>A Apostila \u00e9 uma anota\u00e7\u00e3o com a qual os Cart\u00f3rios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato p\u00fablico estrangeiro e de sua tradu\u00e7\u00e3o, com a condi\u00e7\u00e3o que esta ultima seja realizada por Tradutor P\u00fablico Juramentado inclu\u00eddo nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, o ato p\u00fablico brasileiro ser\u00e1 reconhecido e considerado v\u00e1lido na It\u00e1lia somente atrav\u00e9s da Apostila colocada no documento e em sua tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. AP\u00d3S O DEFERIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA<\/strong>: qualquer altera\u00e7\u00e3o de registro civil (nascimento, casamento, div\u00f3rcio, \u00f3bito) ou registro consular (mudan\u00e7a de endere\u00e7o, telefone ou e-mail) dever\u00e1 ser comunicada seguindo as instru\u00e7\u00f5es indicadas nas p\u00e1ginas: \u201cRegistro Consular \u2013 Anagrafe<\/a>\u201d ou \u201cRegistro civil<\/a>\u201d, informando N\u00c3O MAIS o numero do processo \u201cTN\u201d, mas sim o numero de \u201canagrafe consolare\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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