Este edital \u00e9 publicado para coletar manifesta\u00e7\u00f5es de interesse com base nas quais o Consulado-Geral poder\u00e1 realizar sua sele\u00e7\u00e3o para o cargo de Vice-C\u00f4nsul Honor\u00e1rio em Paranagu\u00e1 (Paran\u00e1).<\/p>\n
Especifica-se que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, esta sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter competitivo nem paracompetitivo. Al\u00e9m disso, gostar\u00edamos de lembrar que a assun\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o enseja o estabelecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio p\u00fablico ou de v\u00ednculo empregat\u00edcio subordinado, pois se trata de uma fun\u00e7\u00e3o honor\u00e1ria.<\/p>\n
A este respeito, especifica-se que as despesas de funcionamento do posto consular honor\u00e1rio s\u00e3o suportadas pelo pr\u00f3prio titular do posto, com excep\u00e7\u00e3o de alguns reembolsos previstos para determinadas categorias de despesas, nomeadamente despesas postais e telef\u00f3nicas e as de subs\u00eddios aos compatriotas.<\/p>\n
A atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 definida pelo Decreto Presidencial. 5 de janeiro de 1967 n.18 \u201cRegulamento da Administra\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores\u201d, pelo Decreto Legislativo 71\/2011 e pela circular MAECI n. 4\/2021 (https:\/\/www.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/CIRCOLARE-N4.pdf<\/a>).<\/p>\n Os funcion\u00e1rios consulares honor\u00e1rios poder\u00e3o exercer as fun\u00e7\u00f5es estabelecidas no art. 45 do Decreto Presidencial 18\/1967 e pelo Decreto Legislativo 71\/2011. Nesse sentido, informamos que estas fun\u00e7\u00f5es, espec\u00edficas para cada cargo honor\u00e1rio, s\u00e3o definidas preliminarmente por decreto, podendo ser limitadas, dependendo das necessidades do Consulado Geral da It\u00e1lia em Curitiba, a um n\u00famero limitado dentre os listados pelo o Decreto Presidencial. 18\/1967 e pelo Decreto Legislativo 71\/2011.<\/p>\n Dada a especificidade da atribui\u00e7\u00e3o, a posse da cidadania italiana \u00e9 um crit\u00e9rio preferencial. Os candidatos tamb\u00e9m devem ter conhecimento da l\u00edngua italiana, que pode ser verificado por meio de entrevistas.<\/p>\n Ressalta-se que, para cumprir as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas, o Vice-C\u00f4nsul Honor\u00e1rio nomeado dever\u00e1 possuir estrutura adequada para atuar como Consulado Honor\u00e1rio, incluindo eventuais funcion\u00e1rios. Convida-se assim os interessados \u200b\u200ba especificar no pedido a disponibilidade ou n\u00e3o dos espa\u00e7os necess\u00e1rios, indicando a sua localiza\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas.<\/p>\n