{"id":3801,"date":"2025-05-29T13:42:34","date_gmt":"2025-05-29T16:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/?p=3801"},"modified":"2025-05-29T13:55:09","modified_gmt":"2025-05-29T16:55:09","slug":"reforma-da-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/news\/dal_consolato\/2025\/05\/reforma-da-cidadania\/","title":{"rendered":"REFORMA DA CIDADANIA"},"content":{"rendered":"<p>O Consulado Geral da It\u00e1lia em Curitiba est\u00e1 elaborando, com base na nova legisla\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es claras e abrangentes para serem compartilhadas com o p\u00fablico e para a atualiza\u00e7\u00e3o do seu site institucional.<\/p>\n<p><strong>ENQUANTO N\u00c3O FOREM DIVULGADAS ORIENTA\u00c7\u00d5ES MAIS DETALHADAS, SOLICITA-SE QUE N\u00c3O SEJAM ENVIADAS, PELO CORREIO E AT\u00c9 NOVO AVISO, AS CERTID\u00d5ES DE NASCIMENTO DE MENORES FILHOS DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS<\/strong> (ver abaixo os detalhes sobre este tema).<\/p>\n<p>A Lei de 23 de maio de 2025, n.\u00ba 74 (publicada na Gazzetta Ufficiale em 23\/05\/2025, n.\u00ba 118), converteu com modifica\u00e7\u00f5es o decreto-lei de 28 de mar\u00e7o de 2025, n.\u00ba 36, que trata de disposi\u00e7\u00f5es urgentes em mat\u00e9ria de cidadania. A cidadania italiana baseia-se no princ\u00edpio do <em>jus sanguinis<\/em> (direito de sangue), segundo o qual o filho nascido de pai ou m\u00e3e italianos \u00e9 cidad\u00e3o. O novo decreto, tal como convertido, N\u00c3O modifica este princ\u00edpio fundamental, mas <u>introduz importantes limita\u00e7\u00f5es<\/u> na transmiss\u00e3o da cidadania de uma gera\u00e7\u00e3o para outra, com base no v\u00ednculo efetivo com a It\u00e1lia e na posse de outra cidadania.<\/p>\n<p>Preliminarmente, informa-se que <strong>N\u00c3O h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico e continuam a aplicar-se os crit\u00e9rios anteriormente adotados apenas para as seguintes categorias de pessoas<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>nascidos em territ\u00f3rio italiano, mesmo que possuam outra cidadania;<\/li>\n<li>nascidos em qualquer lugar, se n\u00e3o possu\u00edrem outra cidadania.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>CIDADANIA PARA NASCIDOS NO EXTERIOR<\/strong><\/p>\n<p>O novo regime jur\u00eddico estabelece uma <strong>veda\u00e7\u00e3o geral \u00e0 transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania italiana<\/strong> para quem:<\/p>\n<ul>\n<li>nasceu no exterior, mesmo antes da entrada em vigor da nova norma;<\/li>\n<li>e possui outra cidadania.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A essas veda\u00e7\u00f5es gerais, aplicam-se cinco exce\u00e7\u00f5es, em virtude das quais, mesmo quem nasceu no exterior e possui outra(s) nacionalidade(s), poder\u00e1 ser reconhecido como cidad\u00e3o italiano:<\/p>\n<ul>\n<li>a cidadania italiana \u00e9 reconhecida administrativamente com base em requerimento acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentado at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n<li>a cidadania italiana \u00e9 reconhecida administrativamente com base em requerimento e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria apresentados na data marcada por agendamento comunicado ao interessado at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025 (a este respeito, informa-se que este Consulado Geral\/esta Embaixada j\u00e1 est\u00e1 entrando em contato com todos os interessados que tinham um agendamento marcado via Prenot@mi, posteriormente suspenso durante o processo de convers\u00e3o em lei do Decreto 36\/2025);<\/li>\n<li>quando o estado de cidad\u00e3o foi reconhecido judicialmente com base em a\u00e7\u00e3o proposta at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n<li>caso um dos pais (inclusive adotivos) ou um dos av\u00f3s possua \u2013 ou possu\u00eda no momento do falecimento \u2013 exclusivamente a cidadania italiana;<\/li>\n<li>caso um dos pais ou adotantes cidad\u00e3os tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os pedidos de reconhecimento de cidadania continuam sujeitos ao pagamento de uma taxa de 600 euros por adulto, a ser paga no Consulado Geral no momento da apresenta\u00e7\u00e3o formal do requerimento.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>AQUISI\u00c7\u00c3O DE CIDADANIA POR MENORES ESTRANGEIROS OU AP\u00c1TRIDAS<\/strong><br \/>\nNa convers\u00e3o em lei do decreto-lei n.\u00ba 36\/2025, foi introduzida uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0s veda\u00e7\u00f5es previstas no artigo 3-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992. \u00c9 importante ressaltar que se trata exclusivamente de hip\u00f3teses de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d e n\u00e3o por \u201c<em>iure sanguinis<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Em particular, o art. 4, \u00a71-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992 prev\u00ea que o menor, estrangeiro ou ap\u00e1trida, cujo pai ou m\u00e3e sejam cidad\u00e3os italianos por nascimento, torna-se cidad\u00e3o se os pais ou o tutor declararem a vontade de adquirir a cidadania e essa declara\u00e7\u00e3o for apresentada no prazo de um ano a partir do nascimento do menor ou da data em que for estabelecida a filia\u00e7\u00e3o, inclusive por ado\u00e7\u00e3o, de cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n<p>A norma exige como requisito que o menor estrangeiro ou ap\u00e1trida seja filho de cidad\u00e3o italiano <strong>por nascimento<\/strong>. Est\u00e3o, portanto, exclu\u00eddos todos os casos de cidad\u00e3os reconhecidos com base em outro t\u00edtulo (por exemplo, naturaliza\u00e7\u00e3o por casamento, aquisi\u00e7\u00e3o por elei\u00e7\u00e3o de cidadania, cidadania conferida pela Lei 379\/2000).<\/p>\n<p>Est\u00e1 ainda prevista uma disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria (art. 1, \u00a71-ter do decreto-lei n.\u00ba 36\/2025), com os seguintes requisitos cumulativos:<\/p>\n<ul>\n<li>menores de idade na data de entrada em vigor do decreto (ou seja, que <strong>n\u00e3o completaram 18 anos at\u00e9 24 de maio de 2025<\/strong>); e<\/li>\n<li>filhos de cidad\u00e3os italianos por nascimento, cujos pais devem ser reconhecidos com base em requerimento administrativo ou judicial apresentado at\u00e9 27\/03\/2025, ou com base em requerimento relativo a agendamento comunicado pelo Consulado at\u00e9 27\/03\/2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesses casos, poder\u00e1 ser apresentada uma declara\u00e7\u00e3o pelos pais ou pelo tutor ao Escrit\u00f3rio Consular at\u00e9 <strong>31 de maio de 2026<\/strong>, mediante o pagamento de uma taxa de <strong>250 euros<\/strong> ao Minist\u00e9rio do Interior.<\/p>\n<p>Por este motivo, e dada a necessidade da presen\u00e7a simult\u00e2nea dos pais ou do tutor do menor, <strong>n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel enviar as certid\u00f5es de nascimento dos menores pelo correio<\/strong>. Nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e3o definidas e comunicadas as modalidades para agendamento desses atendimentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>REAQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA POR EX-CIDAD\u00c3OS<\/strong><\/p>\n<p>O artigo 1-ter prev\u00ea que quem tenha nascido na It\u00e1lia ou nela tenha residido por pelo menos dois anos consecutivos e tenha perdido a cidadania em decorr\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Lei n.\u00ba 555 de 1912, poder\u00e1 readquiri-la mediante declara\u00e7\u00e3o nesse sentido entre <strong>1\u00ba de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027<\/strong>.<\/p>\n<p>Esses processos de reaquisi\u00e7\u00e3o de cidadania estar\u00e3o sujeitos a uma taxa reduzida de <strong>250 euros<\/strong>, a ser paga no consulado no momento da apresenta\u00e7\u00e3o formal do requerimento.<\/p>\n<p>Nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e3o comunicadas as modalidades para o agendamento destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dessas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Consulado Geral da It\u00e1lia em Curitiba est\u00e1 elaborando, com base na nova legisla\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es claras e abrangentes para serem compartilhadas com o p\u00fablico e para a atualiza\u00e7\u00e3o do seu site institucional. ENQUANTO N\u00c3O FOREM DIVULGADAS ORIENTA\u00c7\u00d5ES MAIS DETALHADAS, SOLICITA-SE QUE N\u00c3O SEJAM ENVIADAS, PELO CORREIO E AT\u00c9 NOVO AVISO, AS CERTID\u00d5ES DE NASCIMENTO DE [&hellip;]","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-3801","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3801"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3802,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3801\/revisions\/3802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}