{"id":3866,"date":"2025-06-24T13:29:18","date_gmt":"2025-06-24T16:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/?p=3866"},"modified":"2025-06-24T13:29:18","modified_gmt":"2025-06-24T16:29:18","slug":"alteracoes-na-legislacao-sobre-a-cidadania-italiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/news\/dal_consolato\/2025\/06\/alteracoes-na-legislacao-sobre-a-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre a cidadania italiana"},"content":{"rendered":"<p>Informa-se que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana.<br \/>\nAs novidades dizem respeito, em particular:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>ao reconhecimento da cidadania <em>iure sanguinis<\/em> solicitada por pessoas maiores de idade;<\/li>\n<li>\u00e0 possibilidade de readquirir a cidadania italiana em favor de ex-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos e que tenham perdido a cidadania at\u00e9, no m\u00e1ximo, 15 de agosto de 1992;<\/li>\n<li>ao reconhecimento da cidadania para filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO QUE<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Com base nas modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o considerados cidad\u00e3os italianos desde o nascimento:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>aqueles que tiveram a pr\u00f3pria cidadania reconhecida administrativamente com base nas regras em vigor no dia 27 de mar\u00e7o de 2025, a partir de requerimento acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentado <strong>at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025 (3-bis, a)<\/strong>;<\/li>\n<li>a cidadania italiana \u00e9 reconhecida administrativamente com base em requerimento e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria apresentados na data marcada por <strong>agendamento comunicado ao interessado at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025 (3-bis, a-bis)<\/strong>;<\/li>\n<li>aqueles cujo estado de cidad\u00e3o foi reconhecido judicialmente com base em a\u00e7\u00e3o proposta <strong>at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025<\/strong>, seguindo as normas v\u00e1lidas naquela data <strong>(3-bis, b)<\/strong>;<\/li>\n<li>caso um dos pais (inclusive adotivos) ou um dos av\u00f3s possua (ou possu\u00eda no momento do falecimento) <strong>exclusivamente<\/strong> a cidadania italiana <strong>(3-bis, c)<\/strong>;<\/li>\n<li>caso um dos pais ou adotantes cidad\u00e3os tenha residido na It\u00e1lia por <strong>pelo menos dois anos consecutivos<\/strong> ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e <strong>antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho (3-bis, d)<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>RECONHECIMENTO DA CIDADANIA <em>IURE SANGUINIS<\/em> SOLICITADA POR MAIORES DE IDADE<\/strong><\/p>\n<p>Maiores de idade poder\u00e3o solicitar o reconhecimento da cidadania <em>iure sanguinis<\/em>, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro, caso:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>um ascendente de primeiro ou segundo grau possua, ou possu\u00edsse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana(Art. 3-bis, c);<\/li>\n<li>um dos pais ou adotante tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes da data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho (Art. 3-bis, d).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania\u201d do site.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>REAQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA ITALIANA POR AQUELES QUE A TENHAM PERDIDO EM DECORR\u00caNCIA DE NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Ex-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido no pa\u00eds por pelo menos dois anos consecutivos e que tenham perdido a cidadania at\u00e9 15 de agosto de 1992 poder\u00e3o readquiri-la. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas entre 1\u00ba de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027.<br \/>\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, recomenda-se consultar a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201c<a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cittadinanza-italiana-iure-sanguinis\/filhos-menores-de-cidadaos-nao-exclusivamente-italianos-que-nao-transmitem-automaticamente-a-cidadania\/\">Cidadania<\/a>\u201d do site.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA FILHOS MENORES<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Com base nas recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas, filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos por nascimento n\u00e3o s\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os italianos. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por benef\u00edcio de lei mediante uma declara\u00e7\u00e3o dos pais ou do tutor legal, conforme os requisitos previstos na norma.<\/p>\n<p>Lembra-se que a situa\u00e7\u00e3o cadastral do genitor deve estar completamente atualizada (endere\u00e7o\/estado civil) ANTES do agendamento para a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido do filho menor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO, MENORES EM 24\/05\/2025 (art. 4, par\u00e1grafo 1-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992): os pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2026, seguindo o procedimento dispon\u00edvel<\/li>\n<li>PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO, NASCIDOS AP\u00d3S 24\/05\/2025 (art. 1, par\u00e1grafo 1-ter do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025): os pais poder\u00e3o apresentar sua declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento (ou a partir da data de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o no caso de ado\u00e7\u00f5es). Para o procedimento completo, clique<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Solicita-se N\u00c3O enviar a este Consulado Geral certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o por correio, mas seguir atentamente as instru\u00e7\u00f5es no site institucional. Documentos eventualmente recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e ser\u00e3o, portanto, devolvidos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As exce\u00e7\u00f5es a este regime legal est\u00e3o previstas para:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>menores que tenham um dos pais ou um av\u00f4 exclusivamente italiano no momento do nascimento;<\/li>\n<li>menores cujo pai ou m\u00e3e com dupla cidadania tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s ter adquirido a cidadania italiana e antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para esses casos, acesse <a href=\"https:\/\/conscuritiba.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cittadinanza-italiana-iure-sanguinis\/filhos-menores-de-cidadaos-nao-exclusivamente-italianos-que-nao-transmitem-automaticamente-a-cidadania\/\">aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Informa-se que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana. 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