SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO A.I.R.E.
- Se você já estava inscritto em outra circunscrição consular italiana;
- Se obteve o reconhecimento da cidadania italiana na Itália (Circolare n. K. 28.1) ou através de um tribunal italiano;
- Se é um cidadão italiano nascido na Itália que transferiu sua residência para o Paraná ou Santa Catarina por um período superior a 12 meses;
- Se é um cidadão italiano que já esteve inscrito no AIRE deste Consulado Geral e foi posteriormente cancelado por repatriamento na Itália, transferência em outra circunscrição consular ou pelo seu endereço ser desconhecido;
deve inscrever-se no Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.), que É UM SERVIÇO GRATUITO e que deve ser solicitado de acordo com as seguintes instruções:
- Criar uma conta no site https://serviziconsolari.esteri.it/ e após o registro acessar a seção:
“Anagrafe Consolare e AIRE” → “Richiedere l’iscrizione all’Anagrafe degli Italiani all’Estero” → Richiedere il servizio e preencher todos os campos com atenção. Concluída esta parte, será criado automaticamente o módulo de inscrição AIRE.
É importante preencher todos os dados relativos ao núcleo familiar e declarar somente os filhos menores e o genitor dos filhos menores mesmo que não sejam casados ou conviventes. Os filhos com mais de 18 anos devem apresentar o próprio pedido separadamente.
Nos casos em que seja necessário enviar certidões para registro na Itália (ex. nascimento de filhos menores, casamento, divórcio, etc) junto com o pedido de inscrição AIRE, a documentação de registro civil e inscrição AIRE devem ser enviadas exclusivamente pelo correio seguindo as instruções de envio presentes na página de Registro Civil, não sendo necessário fazer o pedido de inscrição AIRE online.
- COMO APRESENTAR O PEDIDO?
São aceitos somente documentos em formato pdf. através do portal online – Fast It – é possível enviar arquivos pdf com várias páginas (até 1MB cada arquivo).
- O QUE É NECESSÁRIO ANEXAR?
- O módulo de inscrição AIRE que deve ser inicialmente impresso, assinado (por ambos os genitores em casos de filhos menores) e digitalizado. Ressaltamos que as assinaturas digitais brasileiras não podem ser aceitas, mas é possível assiná-lo com o SPID.
- Fotocópia frente e verso (na mesma página) do documento de identidade de todo o núcleo familiar declarado como convivente no mesmo domicílio passaporte italiano, cédula de identidade italiana ou um documento brasileiro de identidade com emissão inferior a 10 anos);
- Comprovante de residência (conta de luz, gás, celular, internet, TV a cabo, mensalidade escolar ou universitária, cartão de crédito, etc.) em nome do próprio interessado ou cônjuge e com emissão inferior a 3 meses, com clara indicação de consumo.
- Outros requisitos necessários para alguns casos em particular:
- Para cidadãos italianos nascidos na Itália que se inscrevem pela primeira vez no AIRE será necessário apresentar: a transcrição da certidão de nascimento italiana ou o passaporte e a carteira de identidade e o RNM (Registro Nacional Migratório) ou o protocolo de pedido desse documento;
ATENÇÃO! A inscrição AIRE implica no automático cancelamento da ANPR (Cadastro Nacional da População Residente) e do Serviço Sanitário Nacional (SSN), permanacendo a possibilidade de pedir novo cadastramento em caso de retorno definitivo na Itália (repatriamento).
- Os interessados que obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana através de sentença judicial de um tribunal italiano deverão anexar a sentença de reconhecimento e as transcrições das certidões de registro civil (ex: nascimento, casamento, divórcio) por parte do competente Comune italiano;
- Os interessados que efetuaram o procedimento de reconhecimento da cidadania diretamente em um Comune italiano (Circular K.28.1) deverão anexar: certificado de cidadania e/ou atestado de cidadania e todas as transcrições das certidões de estado civil do núcleo familiar. É também necessário indicar a data de chegada nesta circunscrição consular e o Comune de última residência na Itália.
COME PREENCHER CORRETAMENTE OS DADOS NO FAST IT
– Não escrever nenhuma palavra com acentos (~´^¨) em nenhum campo do módulo:
(ex. JOÃO=JOAO; ÁGATA=AGATA; BRASÍLIA=BRASILIA; SÃO PAULO=SAO PAULO etc.)
– Não escrever por entenso os nomes das cidades, Comune, etc. O procedimento correto é inserir as letras iniciais, aguardar as sugestões do Fast It e CLICAR na opção correspondente.
– O endereço deverá ser preenchido de forma abreviada, sem pontuações, com vírgula após o nome da rua e complemento:
Ex. AV JOAO GUALBERTO, 13320 – AP. 905
– O CEP de residência deverá ser indicado no formato válido xxxxx-xxx (5 números TRAÇO 3 números)
IMPORTANTE: O Fast It permite anexar somente 3 arquivos pdf. Caso o número de arquivos seja superior, aconselhamos unificá-los utilizando sites gratuitos disponíveis na internet.
Caso tenha dúvidas a respeito destas informações sugerimos que escreva um email à rede consular honorária disponível nesta página: https://conscuritiba.esteri.it/it/chi-siamo/la-rete-consolare/