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Cidadania por casamento

 

Cidadania por casamento

CONCESSÃO DA CIDADANIA ITALIANA AOS CÔNJUGES DE CIDADÃOS ITALIANOS (Art. 5, Lei de 05/02/1992, n. 91, e sucessivas modificações, art. 1 da Lei de 15/07/2009, n. 94, D.L. 03 Outubro 2018 nº113 convertido em lei 1 de dezembro de 2018, n. 132)

ATENÇÃO: Comunicamos que a partir de 01/08/2015 é obrigatorio apresentar o pedido para obter a concessão da cidadania italiana por casamento diretamente no portal do “ MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze ”, exclusivamente ONLINE, dos requerentes cujos cônjuges italianos - residentes nesta circunscrição consular - estejam regularmente inscritos no A.I.R.E, após 3 anos de casamento (contraído em Cartório). Nos termos da Lei n. 94, de 2009, este prazo é reduzido pela metade no caso de casal com filhos menores de idade.

Sobre eventual perda da nacionalidade brasileira , aconselham-se os interessados a tomarem conhecimento do Art. 12/II, da Constituição Federal brasileira, datado 1988, assim como a consultarem também o site www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros , seção Nacionalidade e Naturalização.

OBS : esclarecemos que o site acima citado é exclusivamente em lingua italiana. Este Consulado Geral não poderá fornecer traduções nem auxílio para o preenchimento do pedido. Abaixo, seguem as informações detalhadas e traduzidas do procedimento que constam na versão em italiano do site em questão. O requerente deverá:

  • Preencher o formulário utilizando as credenciais de acesso recebidas Atenção: no formulário de cadastro devem ser inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como constam na certidão de nascimento. Pedimos verificar atentamente que os dados anagráficos reportados em todos os documentos sejam concordantes e que o municipio de nascimento esteja exatamente informado. Em caso de inserção incorreta de dados anagráficos, será necessário cancelar o cadastro ao portal – após o acesso – utilizando a função do menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar posteriormente um novo cadastro. Salientamos que, no item 11 do formulário, onde é pedido a data do reconhecimento da cidadania do cônjuge italiano, deverá ser preenchida com “ dalla nascita”. Exceto no caso de cidadãos descendentes de Trentinos, para tais casos proceder como abaixo indicado:

Selecionar “ il coniuge è cittadino italiano dal” (selecionar dia, mês e ano) data del riconoscimento della cittadinanza italiana. Nesta opção deverá inserir a data posterior ao dia da assinatura do livro de cidadania.

  • Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE” (no site do Ministério do Interior é disponível um manual para o usuário”Sistema inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos.

1.CERTIDÃO DE NASCIMENTO: segunda via recente (máximo de 180 dias), em original e inteiro teor, traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado e com apostila no original e na tradução. A certidão deve mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, ainda que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.

2.CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br , acompanhada de devida tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apostilado no original e na tradução. No caso do documento emitido via internet, no item 2 da Apostila (Foi assinado por) deveria constar “assinado eletrônicamente e confirmado no site www.pf.gov.br”, pois se trata de documento emitido eletrônicamente. Na apostila da tradução deve constar a legalização da firma do tradutor juramentado.

3. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE OUTROS PAÍSES EM QUE O REQUERENTE TENHA VIVIDO: o documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão, com apostila e tradução para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão. Para tradução e legalização de certidões emitidas pelas Autoridades não italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação. Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it

4. COMPROVANTE DE PAGAMENTO da taxa de € 250,00 previsto pela Lei n. 94/2009 e modificato com Decreto Lei nº 113/2018 para o Ministerio do Interior a ser efetuado na conta-corrente postal intestada a: “Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza” Nome della Banca: Poste Italiane S.p.A. IBAN: IT54D0760103200000000809020 Motivo della rimessa: Richiesta cittadinanza per matrimonio BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane: BPPIITRR Euro 250,00

5. DOCUMENTO DE IDENTIDADE (Documento Riconoscimento) como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG brasileiro.

6. "ESTRATTO PER RIASSUNTO DAI REGISTRI DI MATRIMONIO", em original, emitido pelo “Comune” italiano responsável: se este Consulado Geral já possuir este documento ou tiver conhecimento dos dados da transcrição do casamento junto ao “Comune” italiano, o requerente poderá ser isento da apresentação do mesmo. Caso contrário, o documento deverá ser providenciado e apresentado pelo requerente.

*Para solicitar o "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio” ao Comune Italiano competente ver modelo. A aceitação do pedido será subordinada à averiguação, por parte deste Consulado Geral da Italia, do registro do ato de matrimônio efetuado pelo Comune Italiano competente.

7.REQUISITOS LINGUÍSTICOS OBRIGATÓRIOS: a partir de 5 de dezembro de 2018 o conhecimento adequado do italiano é uma condição imprescindível para o reconhecimento da cidadania italiana. O nível estabelecido para a certificação não pode ser inferior ao correspondente B1 do Quadro Comum de Referência para o conhecimento das línguas (para mais informações, clique aqui).

ATENÇÃO: O TÍTULO ATESTANTE O CONHECIMENTO DA LÍNGUA NÍVEL B1 DEVE SER ANEXADO AO PEDIDO APRESENTADO NO PORTAL.

Uma vez preenchido o requerimento e ter anexado TODA a documentação acima citada, um documento de síntese será gerado pelo sistema, assim como o seu recibo de envio. Este Consulado Geral será automaticamente informado sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias. O requerente receberá posteriormente comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição ou o indeferimento do pedido.

Posteriormente o requerente será convocado por este Consulado Geral à fim de entregar TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL (já enviada eletronicamente) .

No dia do agendamento marcado deverão apresentar o quanto segue abaixo indicado:

a) Certidão de nascimento e tradução já inseridas on-line;

b) Certidão de antecedentes criminais e tradução já inseridas no processo;

c) Fotocópia do formulario de cadastro preenchido on-line (Mod. AE);

d) Fotocopia do recibo de EURO 250;

e) Certificação de conhecimento da língua italiana

f) Pagamento em dinheiro das taxas consulares por um total de R$ 133,00 (R$ 62 Art. 24; R$ 71 Art. NAA), podendo variar de acordo com o valor do euro;

g) Comprovante de residência (um em seu nome e outro em nome do cônjuge);

h) É indispensável a presença do cônjuge italiano

ATENÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA , será retida por este Consulado e não poderá ser devolvida aos requerentes

O prazo para a definição do processo de aquisição da cidadania italiana, de acordo com as disposições do artigo 9-ter da Lei 91/92, estabelecido pelo D.L. 04 Outubro 2018 nº113), é de 48 meses A PARTIR DA DATA DE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO.

JURAMENTO

O juramento será mediante hora marcada. Quando o ato formal de concessão da cidadania (“Decreto di concessione”) for recebido por este Consulado, esta representação providenciará o envio da notificação oficial do mesmo por carta registrada com A.R. e convidará o interessado a comparecer na Sede deste Consulado Geral da Itália para prestar o necessário juramento, no prazo de 06 (seis) meses a contar da data do recebimento da notificação. Portanto, é indispensável manter atualizado o próprio cadastro, informando ao Consulado qualquer mudança de endereço, telefone e e-mail. Ressaltamos que junto ao “Decreto” é enviada também uma folha informativa com todas as instruções necessárias para o juramento.


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